Três dúvidas sobre o Fator Previdenciário

22/06/15 09:16
 
Imprimir esta pagina
Texto 
Três dúvidas sobre o Fator Previdenciário

Você sabe o que é o Fator Previdenciário e como ele vai interferir nos processos de aposentadoria no Brasil? A Ticket e Gestão conversou com a advogada Fabiana Basso, do Nelm Advogados, para solucionar todas as dúvidas. 

Para começar, é preciso entender corretamente o que significa essa proposta. A especialista explica que o Fator Previdenciário é uma fórmula matemática que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31. 

Criado em 1999, o objetivo deste cálculo é reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior será o redutor do benefício. 

Fabiana explica que a novidade da proposta – já aprovada no Congresso para alteração e que depende apenas da sanção presidencial – é conhecida como sistema 85/95. A ideia é que assim, a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95. 

Essa mudança, na opinião da advogada, prejudica quem busca se aposentar com menor idade. “O fator previdenciário prejudica, e muito, quem pretende se aposentar mais cedo, ainda que com mais tempo de contribuição. Por certo, o governo deve procurar inibir a aposentadoria integral com pouco tempo de contribuição. A nova regra, em tese, flexibiliza um pouco a atual, mas poderia ser aperfeiçoada para contemplar maior teto para quem já contribui há anos, ainda que não atingida a idade mínima”, destaca. 

Fabiana ainda destaca as três principais dúvidas sobre o Fator Previdenciário. Confira: 

Por que prejudica os aposentados? O reflexo direto é que diminui o valor do benefício pago para quem se aposenta por tempo de serviço. Os impactos dessa redução chegam, em alguns casos, a até 40% do valor do benefício do trabalhador por tempo de serviço em relação a aposentadoria por idade. O fator previdenciário prejudica principalmente os trabalhadores que mais contribuíram.

Como reduzir o impacto do fator previdenciário? Cada vez mais são crescentes as ações na Justiça que buscam minimizar os prejuízos dos aposentados em função do Fator Previdenciário, pois a forma impositiva com que foi aplicado esse cálculo faz com que muitos advogados observem falhas que lesaram os direitos dos trabalhadores.

Por fim, muito se discute sobre o fim do fator previdenciário: Como ele vem gerando economia considerável aos cofres públicos será muito pouco provável o seu fim. Contudo, para isso ocorreriam novas fórmulas que também não seriam interessantes para a população. Já há rumores de que a alteração proposta pelo governo será vetada pela presidente, pois a proposta do sistema 85/95 inviabilizaria a Previdência no futuro.



Envie seu comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Portal Ticket e Gestão. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros.




Contador de páginas